Medidas não pautais: efeitos no comércio internacional

Os dados empíricos sugerem que algumas medidas não pautais são instrumentos legítimos de política comercial, mas algumas dessas medidas podem ter efeitos negativos no comércio e na resiliência.

Consequentemente, essas medidas não pautais podem reduzir a capacidade do comércio para atenuar os efeitos dos choques. 

Esta é a opinião de Victor Stolzenburg, economista investigador da Divisão de Investigação Económica e Estatística da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, os requisitos do porto de entrada, ou seja, a exigência de que determinadas mercadorias só possam ser importadas através de certos portos, combinados com a falta de investimento em infra-estruturas portuárias, exacerbaram, em alguns casos, os efeitos da crise. 

Definição de medidas não pautais: trata-se de restrições comerciais que não implicam diretamente a imposição de direitos aduaneiros sobre as importações e exportações, mas que podem afetar o comércio internacional de várias formas.

Medidas não pautais

Jan Hoffmann, chefe da Secção de Facilitação do Comércio da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), considera que a diversificação das cadeias de abastecimento implica a utilização de mais portos, a melhoria dos transportes e da logística e a introdução de medidas de facilitação do comércio. 

Na sequência de simulações realizadas no início da pandemia de Covid-19, a CNUCED constatou que os custos comerciais aumentaram significativamente, em especial os custos do transporte marítimo de contentores, o que contribuiu para a inflação. 

De acordo com a CNUCED, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID) parecem ter sido os mais afectados pela crise da COVID-19 e os sectores mais afectados por estes choques foram as cadeias de abastecimento «profundas». 

Hoffmann referiu que, tomando como exemplo os produtos de alta tecnologia, em que as ligações entre as cadeias de abastecimento são geralmente muito profundas, a pandemia demonstrou que mesmo pequenas variações nos custos de frete e de transporte dos factores de produção intermédios têm um impacto no preço do produto final e que qualquer interrupção ou perturbação destas cadeias de abastecimento pode ter efeitos ascendentes.

Stolzenburg e Hoffmann partilharam os seus pontos de vista numa reunião da OMC.