EUA pedem painel sobre milho geneticamente modificado com o México
Os Estados Unidos vão solicitar na quinta-feira um painel de resolução de litígios ao abrigo do T-MEC relacionado com as suas exportações de milho geneticamente modificado para o México, de acordo com fontes consultadas pela Bloomberg.
No primeiro semestre de 2023, as exportações de milho dos EUA para o mercado mexicano foram de 3,027 mil milhões de dólares, um aumento de 15,1 por cento em relação ao ano anterior.
O México é o principal destino destas vendas dos EUA, sendo o Japão o segundo maior mercado de exportação, onde os envios de milho totalizaram 1,242 mil milhões de dólares no primeiro semestre do ano, de acordo com dados do Departamento de Comércio dos EUA.
Os EUA utilizaram as ferramentas fornecidas pelo T-MEC para abordar as preocupações com as políticas de biotecnologia do México, incluindo reuniões da Comissão de Comércio Livre do T-MEC, do Comité de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e do Grupo de Trabalho sobre Biotecnologia.
Em 30 de janeiro de 2023, os Estados Unidos enviaram um pedido formal por escrito ao México ao abrigo do capítulo SPS do Acordo (artigo 9.6.14) para «uma explicação das razões» e «informações relevantes sobre» certas medidas mexicanas relativas a produtos biotecnológicos. O México respondeu por escrito em 14 de fevereiro.
Em março de 2023, os Estados Unidos solicitaram e realizaram consultas técnicas com o México sobre as suas medidas biotecnológicas ao abrigo do capítulo SPS do T-MEC, mas as consultas não resolveram a questão.
Neste caso, o Departamento de Agricultura dos EUA indicou que os EUA deixaram claro que considerariam todas as opções, incluindo medidas adicionais para fazer valer os direitos dos EUA ao abrigo do T-MEC, se o México não voltasse a adotar políticas de biotecnologia baseadas na ciência e no risco que cumpram os compromissos do Tratado.
Painel
Em 1 de janeiro de 2021, entrou em vigor um decreto que revoga as autorizações existentes «para a utilização de grãos de milho geneticamente modificados na dieta dos mexicanos» e proíbe novas autorizações até que os grãos de milho geneticamente modificados sejam completamente substituídos até 31 de janeiro de 2024.
Um decreto publicado em 13 de fevereiro de 2023 revogou o decreto de 2021 e contém proibições e supressões progressivas de milho biotecnológico para determinadas utilizações.
