9 de Setembro de 2026

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ACE 53 e ACE 55: México e Brasil retomam negociações comerciais

8 septiembre, 2026
Portugués
The Brazilian flag flies proudly from a metal flagpole against a deep blue sky dotted with white clouds. The words “ORDEM E PROGRESSO” are written in the center of the flag.
Photo: Marcello Sokal, via Pexels. Mexico and Brazil are resuming trade talks on key agreements (ACE 53 and 55), strengthening ties and seeking greater bilateral economic integration, though without considering a full-fledged free trade agreement.

O México e o Brasil retomaram as negociações sobre o ACE 53 e o ACE 55 para fortalecer a relação comercial bilateral.

Desde 5 de setembro de 2025, ambos os países retomaram as negociações para ampliar e aprofundar os Acordos de Complementação Econômica nº 53 e nº 55.

A partir dessa data e até 10 de fevereiro de 2026, delegações do México e do Brasil realizaram sete reuniões virtuais de alto nível. Também realizaram encontros técnicos para analisar propostas e identificar áreas de interesse comum. Foram traçados dois objetivos: fortalecer a relação comercial bilateral e dar continuidade ao processo de negociação.

ACE 53 e ACE 55

O Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE 55) é um tratado de 2002, no âmbito da ALADI, entre o México e o Mercosul (com destaque para o Brasil), que regula e promove o livre comércio sem tarifas e a integração produtiva do setor automotivo, suas peças automotivas e veículos pesados.

Bar chart illustrating the tariff reduction schedule for heavy-duty vehicles under the ACE 55 agreement between Mexico and Brazil, ranging from 20% to 100% tariff-free.
Evolution of the tariff reduction schedule between Mexico and Brazil for heavy-duty vehicles under ACE 55, showing levels of 20%, 40%, 70%, and 100% tariff elimination in 2023.

Em particular, o comércio de veículos leves entre o México e o Brasil foi liberalizado em 2019. Por outro lado, a redução tarifária para veículos pesados foi adiada de 2020 para 2023. Além disso, foi negociado um cronograma de redução tarifária de 20% (2020-2021), 40% (2021-2022), 70% (2022-2023) e 100% (a partir de 1º de julho de 2023).

Por sua vez, o Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) é um tratado bilateral de 2002, no âmbito da ALADI, entre o México e o Brasil. Ele concede preferências tarifárias fixas para impulsionar o intercâmbio comercial em subposições tarifárias dos setores agrícola e industrial.

Em 2021, os dois países mantinham tarifas preferenciais em 3.380 classificações de produtos (linhas preferenciais). Desse total, 115 correspondem ao ACE 53, 93 ao ACE 55. Além disso, 3.172 correspondem ao Acordo Regional nº 4.

Comissão Binacional México-Brasil

A Secretaria de Relações Exteriores (SRE) do México utilizou os mecanismos bilaterais de concertação para dar impulso político e acompanhar questões econômicas prioritárias.

No âmbito bilateral com o Brasil, o México coordenou a Subcomissão de Assuntos Econômicos, Comerciais e Financeiros da Comissão Binacional. Nesse fórum, as autoridades de ambos os países acompanharam temas-chave relacionados ao comércio, investimento, agricultura e alfândega. Além disso, avaliaram a atualização do ACE 53, do ACE 55 e do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Os resultados alcançados foram apresentados posteriormente durante a VI Comissão Binacional México-Brasil, realizada em agosto de 2026.

Por outro lado, em outubro de 2025, as instituições competentes deram continuidade à Declaração de Intenções sobre Produção e Uso de Biocombustíveis. No final daquele mesmo mês, a presidente Claudia Sheinbaum e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantiveram um diálogo centrado na complementaridade econômica. Também debateram as oportunidades de colaboração estratégica entre os dois países.

 

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