O Colefom sugere estabelecer um mecanismo trilateral para a mobilidade humana no âmbito do Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá (T-MEC).
O que é o Colefom? Uma rede de federações e organizações de migrantes mexicanos nos Estados Unidos e no Canadá. Representa comunidades no exterior, promove a participação cívica e defende direitos, dignidade e políticas públicas em favor dos migrantes mexicanos.
Mobilidade humana
Embora não tenha especificado em quais, o mecanismo proposto por essa organização seria semelhante aos incluídos em outros acordos comerciais.
Elena Gutiérrez, diretora do Programa México-Estados Unidos do Colefom (Coletivo de Federações e Organizações Mexicanas de Migrantes nos Estados Unidos), fez essa recomendação ao USTR como parte da revisão do T-MEC.
Gutiérrez elevou o tom. Exigiu pleno respeito à liberdade de associação e à negociação coletiva. Também pediu a harmonização dos procedimentos do mecanismo de resposta rápida no âmbito trabalhista. O objetivo: acesso acessível, direto e transparente à justiça. “A concorrência justa requer regras justas”, afirmou ela.
No campo dos mercados de trabalho, ela colocou outro assunto em discussão. A paz na América do Norte. A violência, alertou ela, já afeta os investimentos, o emprego e as comunidades produtivas. Além disso, aumenta os custos com saúde e reduz a produtividade.
Por isso, Gutiérrez propôs atacar as causas profundas. Entre elas, o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e os investimentos que fortalecem as redes ilícitas. Isso implica controles mais rigorosos sobre as armas utilizadas pelo crime organizado. Também implica um maior intercâmbio de dados entre as autoridades do México e dos Estados Unidos. E revisar as restrições do T-MEC que limitam a ação governamental diante de estruturas financeiras de risco.
Direitos humanos
No conjunto, ele ressaltou, trata-se de propostas práticas. Elas estão centradas na segurança. E são economicamente viáveis. Buscam fortalecer a América do Norte em um contexto de alta incerteza. Reforçam as cadeias de abastecimento. Melhoram a arrecadação fiscal. E aumentam a segurança regional. É uma agenda de direitos humanos com benefícios econômicos claros, ainda mais diante da escassez de mão de obra.
A proposta ambiental também é fundamental. Gutiérrez pediu a proteção da biodiversidade, da água e das sementes nativas. A segurança alimentar, afirmou, é segurança nacional. Por isso, pediu que se evitem compromissos que afetem os direitos dos camponeses e dos indígenas. Também pediu que se rejeite a privatização das sementes, que se mantenha a proibição do milho transgênico para consumo humano e que se exclua o milho e o feijão do acordo.
O acordo visa os territórios. Foi solicitado o reconhecimento dos direitos indígenas, o fortalecimento da participação comunitária e o respeito pelos direitos da natureza. As regras ambientais devem estar alinhadas com os tratados internacionais. Além disso, qualquer disputa deve exigir investigação prévia, prevenção, mitigação e remediação. Assim, reduzem-se os conflitos, protegem-se os investimentos e garante-se a estabilidade a longo prazo.