A seguradora de crédito francesa Coface descreveu uma série de desafios para implementar medidas de apoio ao poder aquisitivo das famílias nos Estados Unidos.
Por exemplo, proibir a compra institucional de residências unifamiliares provavelmente exigiria uma ordem executiva e poderia enfrentar contestação constitucional em virtude da Cláusula de Expropriação da Quinta Emenda, que proíbe o governo de expropriar propriedade privada para uso público sem uma “compensação justa”.
Sem o apoio do Congresso, que continua muito incerto, essa política não seria implementada.
Poder aquisitivo nos Estados Unidos
Da mesma forma, obter o apoio necessário do Congresso para implementar o limite das taxas de juros dos cartões de crédito (taxa percentual anual ou APR) será uma tarefa árdua.
Como não existem leis que concedam ao executivo ou às agências reguladoras a autoridade para fixar preços no mercado de empréstimos com cartões de crédito, a iniciativa exigiria uma nova legislação.
Dois projetos de lei recentes foram propostos no início de 2025, apoiados por membros de ambos os partidos (os democratas Bernie Sanders e Alexandra Ocasio Cortez, e os republicanos Josh Hawley e Ana Paulina Luna).
Ambos ficaram parados após serem apresentados às comissões pertinentes do Congresso, o que, para a Coface, sugere que a ideia carece de amplo apoio bipartidário.
Uma política mais branda (um limite fixo mais alto ou um sistema escalonado) poderia ter maiores chances de aprovação.
Cartões de crédito
Um limite para a APR reduziria a acessibilidade para as famílias de menor renda. Em contrapartida, melhoraria a acessibilidade para aqueles que estão em melhor situação financeira. Assim, o impacto seria desigual.
Hoje, os cartões de crédito concentram 57% dos empréstimos ao consumidor nos Estados Unidos. Além disso, financiam cerca de 5% dos gastos mensais. A APR média gira em torno de 21%. Desde 1996, nunca caiu abaixo de 11,8%.
Por um lado, os bancos alertam para um corte maciço do crédito. O risco, apontam, atingiria a economia. Por outro lado, a pesquisa acadêmica sustenta que as margens permitiriam absorver até mesmo um teto de 10%. No entanto, o efeito real ficaria no meio termo. Parte dos usuários mais pobres perderia acesso. Os demais manteriam o crédito, mas a taxas mais baixas.