Gestão de resíduos e comércio internacional
A gestão de resíduos foi identificada como um pilar essencial da economia circular e dos aspectos de circularidade do comércio internacional.
Os factores que favorecem a gestão ambientalmente correcta dos resíduos incluem: a conceção dos produtos (incluindo a minimização do conteúdo químico perigoso, a complexidade e as camadas de materiais utilizados); e a transparência e a rastreabilidade (para garantir que os operadores dos sistemas de gestão de resíduos dispõem de informações para gerir os resíduos de forma segura e evitar a contaminação de resíduos não perigosos, mantendo assim o valor dos materiais que podem ser reinseridos numa economia circular através do comércio circular).
Além disso, um relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que a eliminação ambientalmente correcta dos resíduos no país de origem pode evitar potenciais impactos negativos do comércio no ambiente e na saúde pública em países terceiros.
Se os resíduos forem comercializados, é importante garantir que sejam exportados para mercados com infra-estruturas adequadas de gestão de resíduos, incluindo sistemas de recolha e triagem, instalações de reciclagem e estações de tratamento.
Gestão dos resíduos
Os problemas que os países importadores podem enfrentar incluem a composição mista dos resíduos, que torna difícil separar e reciclar eficazmente os diferentes materiais; as importações de resíduos indesejados ou ilegais; e os desincentivos criados pelas importações para recolher e tratar os resíduos localmente.
A OMC alerta igualmente para o facto de o tratamento de resíduos poder colocar problemas no caso de produtos em segunda mão importados com qualidade e prazo de validade insuficientes.
Foi referido que são necessárias medidas fronteiriças para gerir a eliminação de diferentes tipos de produtos, como resíduos, sucata e produtos usados, a fim de dar resposta às preocupações ambientais e de saúde humana e de combater o comércio ilegal de resíduos.
Fronteiras
A OMC considera, por conseguinte, que qualquer iniciativa destinada a reforçar a economia circular deve reconhecer plenamente a necessidade de medidas fronteiriças adequadas para a gestão dos resíduos, em especial para a gestão dos resíduos perigosos.
Chegar a um entendimento comum sobre as definições e classificações, bem como sobre a conceção e aplicação destas medidas, pode ser relevante para avançar para uma economia circular.
