EUA mantêm 90 medidas anti-dumping
Os Estados Unidos continuam a manter mais de 90 medidas anti-dumping adoptadas há mais de 20 anos, contestou o Governo chinês na última avaliação americana das suas políticas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Destas, a medida anti-dumping mais antiga data de 1978.
De acordo com o governo chinês, ao abrigo da Promotion of the Purchase of American Products Act, os Estados Unidos impedem o acesso de fornecedores estrangeiros ao seu mercado de contratos públicos. Além disso, acrescentou, as medidas de controlo das exportações adoptadas pelos EUA «desviam-se de forma alarmante» do princípio original.
«Pior ainda, o controlo americano do investimento estrangeiro por razões de segurança nacional é cada vez mais arbitrário, rigoroso e infundado», afirmou.
Outro dos seus desafios: apesar das decisões do Painel sobre a incompatibilidade dos artigos 301 e 232 com as regras da OMC, os Estados Unidos continuam a aplicar as elevadas tarifas impostas pela Administração Trump a um grande número de produtos.
O Governo chinês alegou igualmente que os EUA bloquearam a seleção dos membros do Órgão de Recurso em 60 ocasiões consecutivas e recusaram-se a aplicar as decisões de resolução de litígios da OMC numa série de casos.
Medidas anti-dumping
Por outro lado, os EUA recorreram de uma dúzia de casos para um Órgão de Recurso disfuncional.
Em março de 2023, os EUA voltaram a rejeitar liminarmente as decisões do painel sobre as suas medidas ao abrigo do artigo 232.
«Nos últimos quatro anos, esperámos que os Estados Unidos dessem o exemplo, salvaguardando os princípios básicos do sistema de comércio multilateral. Em vez disso, apesar da sua retórica de regresso ao multilateralismo, o que testemunhámos foi uma política de «America First» e medidas contrárias aos princípios fundamentais do sistema de comércio multilateral», comentou o governo chinês.
Por último, afirmou que os EUA concederam numerosas subvenções discriminatórias às suas indústrias a fim de obter uma posição dominante. Além disso, contornam deliberadamente os limites de compartimentos aplicados pela OMC a produtos agrícolas individuais através de «transferências entre compartimentos» e da divisão do período de notificação.
