A Câmara de Comércio dos Estados Unidos (USCC) solicitou melhores resultados na investigação de pirataria na alfândega por iniciativa própria por parte da Agência Nacional de Alfândega do México (ANAM).
Entre janeiro e dezembro de 2025, as operações de comércio exterior no México totalizaram 21.431.945, uma contração anual de 2,3%. Esse volume distribuiu-se da seguinte forma:
- Exportações: 9.563.486 operações (-0,5%).
- Importações: 11.868.459 operações (-3,8%).
Investigação de pirataria na alfândega
A alfândega é a principal fonte de receita tributária no México. Em 2025, a arrecadação em fluxo de caixa proveniente de operações de comércio exterior foi de 1 trilhão 449.461,4 milhões de pesos. Esse montante representa um crescimento anual de 15,5% em termos reais.
Nas alfândegas mexicanas, estão ocorrendo mudanças impulsionadas pela digitalização dos processos, pela rastreabilidade das remessas em tempo real e pela corresponsabilidade dos despachantes aduaneiros nas operações de comércio exterior.
O México enfrenta há muito tempo desafios na luta contra o comércio ilícito e a falsificação de produtos.
A atual Lei de Alfândega apenas confere às autoridades o poder de iniciar medidas, sem a capacidade de apreender ou destruir artigos que infrinjam a propriedade intelectual.
Cada remessa suspeita requer um mandado da Procuradoria-Geral da República para sua inspeção e apreensão.
Embora os procedimentos administrativos possam ser úteis para identificar infratores conhecidos, para a USCC eles são onerosos e demorados.
Consequentemente, os titulares de direitos recorrem cada vez mais à Unidade Especializada da Procuradoria-Geral da República para instaurar processos criminais.
No entanto, os cortes orçamentários na USCC diminuíram a eficácia dessa unidade para realizar batidas e apreensões.
T-MEC e Propriedade Intelectual
Apesar das diretrizes do T-MEC, o atual marco legal mexicano carece de mecanismos claros para que as autoridades de fronteira ajam de ofício contra mercadorias que violem os direitos de propriedade intelectual. Nem a Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial (LFPPI) nem a Lei Aduaneira conferem poderes inequívocos para esse fim.
O papel da ANAM e do IMPI diante da pirataria
Atualmente, o peso das apreensões recai sobre o IMPI (Instituto Mexicano de Propriedade Industrial). De acordo com a legislação vigente, os agentes aduaneiros atuam apenas de forma auxiliar às determinações do Instituto.
Por sua vez, a ANAM enfrenta sérios obstáculos para exercer uma verdadeira autoridade de ofício. Na prática, a agência costuma ser obrigada a notificar outras entidades governamentais antes de emitir resoluções definitivas sobre casos de infração.
Reformas alfandegárias e comércio eletrônico
Diante desse panorama, a USCC instou o governo dos Estados Unidos a colaborar com o México para fortalecer o cumprimento do Capítulo 20 do T-MEC.
Além disso, o órgão fez um apelo aos legisladores mexicanos para que promovam reformas contra a falsificação. O objetivo é capacitar as alfândegas a apreender e destruir mercadorias falsificadas de forma independente, permitindo combater com maior eficácia o contrabando em pequenas encomendas e o aumento das vendas online de produtos falsificados.