O Acordo de Comércio e Investimento (ACI) contém um capítulo ambicioso e abrangente sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Além disso, inclui uma Declaração Conjunta sobre comércio e igualdade de gênero.

A participação das mulheres no comércio internacional mostra uma tendência crescente, impulsionada pela digitalização e pelas cadeias globais de valor. No entanto, persistem disparidades no financiamento, no acesso aos mercados, na liderança empresarial e nas condições de trabalho. Isso é observado especialmente em economias emergentes e em setores exportadores intensivos em manufatura.

Nesta sexta-feira, no Palácio Nacional, o secretário da Economia do México, Marcelo Ebrard, e o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, assinaram o Acordo de Cooperação e Integração (ACI). Esse instrumento regulamentará o intercâmbio de bens e serviços entre o México e a União Europeia assim que for ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Senado mexicano. Além disso, o acordo visa fortalecer o comércio bilateral, o investimento estrangeiro e a integração das cadeias de abastecimento entre ambas as economias.

Desenvolvimento sustentável

Com a perspectiva de entrar em vigor antes do final de 2026, o ACI inclui um capítulo abrangente e ambicioso sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Esse capítulo tem como objetivo fortalecer a integração do desenvolvimento sustentável nas relações comerciais e de investimento entre o México e a União Europeia.

O acordo estabelece compromissos juridicamente vinculativos em matéria de proteção ambiental, mudanças climáticas e direitos trabalhistas. Além disso, inclui mecanismos de cooperação, diálogo com a sociedade civil e procedimentos para a resolução de controvérsias.

Este capítulo também prevê uma cláusula de revisão que obriga as Partes a avaliar possíveis melhorias adicionais nas disposições de sustentabilidade. Inclui a aplicação de contramedidas em caso de incumprimento e a eventual incorporação do Acordo de Paris como elemento essencial do tratado. Consequentemente, a revisão terá início com a entrada em vigor do acordo e deverá concluir-se num prazo de 12 meses.

Comércio e igualdade de gênero

Além disso, as Partes acordaram uma Declaração Conjunta sobre comércio e igualdade de gênero, que inclui disposições para garantir a aplicação efetiva das obrigações internacionais relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres. Ela também prevê o fortalecimento da cooperação em políticas e medidas relacionadas ao comércio e à igualdade de gênero. Vale ressaltar que a Declaração Conjunta faz parte integrante do ACI.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, assinaram nesse mesmo dia o Acordo Global Modernizado (AGM, que inclui o ACI), sujeito à ratificação do Parlamento Europeu, dos legislativos dos 27 países membros e do Senado mexicano.   

Foco nas necessidades das PMEs

O ACI estabelece que o México e a União Europeia deverão criar um site voltado para as pequenas e médias empresas (PMEs), com o objetivo de facilitar o acesso à informação e permitir que elas aproveitem plenamente as disposições do acordo comercial. Além disso, os pontos de contato de ambas as Partes colaborarão para atender às necessidades específicas das PMEs e identificar oportunidades em ambos os mercados.