A Business Roundtable (BRT) solicitou a reforma da estrutura tarifária do espectro no México, como parte da revisão sexenal do T-MEC.
O objetivo seria alinhar essa estrutura com os padrões internacionais, para reduzir as tarifas.
Além disso, a BRT propôs o restabelecimento de um regulador independente de telecomunicações para garantir que as empresas americanas não sejam prejudicadas no setor mexicano.
Tarifas de espectro no México
O sistema mexicano de tarifas de espectro inclui a obrigação de os operadores pagarem dois componentes separados: um pagamento inicial durante o processo de leilão ao obter uma licitação de espectro e uma tarifa anual para manter seu direito ao espectro durante a vigência da licença.
De acordo com o antigo regulador mexicano, o IFT, as tarifas de espectro elevadas e discriminatórias têm demonstrado prejudicar a concorrência, a cobertura e o investimento.
De acordo com a BRT, o México tem um dos custos de espectro mais elevados, entre 88% e 96% acima do índice de referência internacional, o que dificulta a transformação digital do país.
A USTR identificou essas tarifas anuais de espectro como uma barreira comercial significativa que deve ser eliminada. De acordo com o Artigo 18.17.2 do T-MEC, as decisões e procedimentos regulatórios do México no âmbito das telecomunicações, incluindo aqueles relacionados ao espectro, devem ser imparciais para os participantes do mercado.
Infelizmente, a BRT criticou o fato de o México continuar avançando na direção errada em matéria de telecomunicações.
Empresas estatais
Ao contrário do estabelecido nos Capítulos 18 e 22 do T-MEC, uma reforma constitucional aplicada em outubro de 2024 eliminou o IFT como órgão independente. Em seu lugar, as funções regulatórias foram transferidas para uma nova superintendência, exposta à politização.
Desde então, essa mudança já mostra efeitos claros. Por um lado, o México permite que empresas estatais que oferecem serviços de internet, como a CFE, operem como monopólios. Consequentemente, a concorrência é limitada e a margem de ação para empresas privadas americanas é reduzida.
Além disso, a nova Lei de Telecomunicações e Radiodifusão, aprovada em julho de 2025, introduziu uma mudança relevante. Agora, as empresas estatais podem manter simultaneamente licenças comerciais e públicas de telecomunicações.
Así, firmas como la CFE acceden a subsidios públicos que no están disponibles para el sector privado. De este modo, según la BRT, se debilita el principio de neutralidad competitiva en el mercado.