Várias partes interessadas que participaram das consultas no México sobre o T-MEC questionaram os subsídios agrícolas dos EUA.
“Provavelmente, no caso do campo, você encontrará a preocupação de que os Estados Unidos têm subsídios muito grandes e o agricultor mexicano está em desvantagem”, disse Marcelo Ebrard, secretário da Economia, como parte de alguns exemplos que deu sobre os resultados das consultas.
Subsídios agrícolas dos EUA
De acordo com estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), as exportações agrícolas sustentam mais de 1,25 milhão de empregos no país. Além disso, cerca de 70% concentram-se fora do campo. Principalmente, em atividades como processamento e manufatura agrícola. Em 2024, o valor total dessas exportações atingiu US$ 183,7 bilhões.
Paralelamente, as estimativas para 2025 indicam um alto nível de apoio público. O total dos subsídios federais ao setor agrícola pode ficar entre US$ 33 bilhões e US$ 35 bilhões. O valor inclui pagamentos diretos, seguros, incentivos à conservação e outros esquemas de apoio.
No entanto, 2024 apresentou desafios relevantes. As exportações agrícolas enfrentaram os efeitos das mudanças climáticas sobre os rendimentos. Além disso, ocorreram interrupções na cadeia de abastecimento decorrentes de conflitos regionais. A isso se somaram diferenças regulatórias entre parceiros comerciais.
Diante desse cenário, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) reforçou sua coordenação com outras agências federais. O objetivo foi apoiar os atores agrícolas na diversificação dos mercados. Além disso, impulsionar o uso de tecnologias agrícolas para melhorar a sustentabilidade e a produtividade. Tudo isso por meio da eliminação de barreiras comerciais injustificadas e da ampliação do acesso aos mercados.
Biotecnologia
As Partes do Tratado entre os Estados Unidos, o México e o Canadá (T-MEC) realizaram a terceira reunião do Grupo de Trabalho para a Cooperação em Biotecnologia Agrícola em 4 de março de 2024. Durante o encontro, os Estados Unidos levantaram preocupações. Além disso, solicitaram informações sobre as políticas do México em matéria de biotecnologia agrícola.
Nesse contexto, as Partes compartilharam atualizações regulatórias. Também analisaram o papel da biotecnologia agrícola diante das mudanças climáticas, da sustentabilidade e da segurança alimentar.
O processo se intensificou meses antes. Em 17 de agosto de 2023, os Estados Unidos solicitaram a formação de um painel de solução de controvérsias sob o T-MEC. A reclamação foi dirigida contra duas medidas incluídas no decreto presidencial do México de 13 de fevereiro de 2023. Por um lado, a proibição do uso de milho transgênico em tortilhas ou massa. Por outro, a instrução de substituir gradualmente — e, na prática, proibir — o uso de milho transgênico em produtos para consumo humano e ração animal.
Do ponto de vista dos Estados Unidos, essas medidas eram incompatíveis com os compromissos assumidos pelo México no T-MEC. Especificamente, com as disposições dos capítulos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Acesso ao Mercado. Em 26 de junho de 2024, os Estados Unidos participaram da audiência perante o painel. Meses depois, em 20 de dezembro de 2024, o painel divulgou seu relatório final.
A decisão foi contundente. O painel concordou com os Estados Unidos nas sete reclamações legais. Concluiu que as medidas do México careciam de fundamento científico. Além disso, determinou que elas prejudicavam o acesso ao mercado que o México se comprometeu a garantir no âmbito do T-MEC.