A proposta do Index para a redução da jornada de trabalho no México considera que ela deve ocorrer de forma gradual e em consenso entre os setores público e privado.

O precedente imediato: a reforma trabalhista no México proposta pela presidente Claudia Sheinbaum busca reduzir a jornada de 48 para 40 horas semanais. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Sua implementação será gradual até 2030, com consultas a sindicatos, empresários e trabalhadores para definir horários e intervalos. 

Proposta do Index

“O Index (Conselho Nacional da Indústria de Exportação) considera que a redução da jornada de trabalho para 40 horas anunciada pela Secretaria do Trabalho e Previdência Social deve ocorrer de forma gradual e em consenso entre os setores público e privado”, afirmou o órgão em um comunicado divulgado nesta quinta-feira. 

O Index contribui com 3,3 milhões de empregos diretos e quase 6 milhões de empregos indiretos.

“Para o Index, o bem-estar dos trabalhadores é uma prioridade, por isso estamos atentos ao desenvolvimento do tema e abertos ao diálogo”, acrescentou. 

Criado como organização civil em 1973, o Index representa cerca de 1.400 empresas com o programa IMMEX. No país, existem cerca de 6.400 dessas empresas.

Uma observação do Index: “Uma decisão como essa, se aplicada imediatamente, poderia ter um impacto considerável, sobretudo nas pequenas e médias empresas, gerando também um efeito (adverso) no setor industrial. Essa medida afetaria estados com alta formalidade econômica, muitos deles onde o Index e suas empresas associadas têm presença”. 

Mudanças no setor trabalhista

A Lei Federal do Trabalho foi alterada em 4 de abril de 2024. Foram estabelecidas novas sanções para os empregadores que descumprirem a lei. Em seguida, em 30 de setembro, foi promulgada uma emenda. Ela declara 1º de outubro como dia de descanso obrigatório a cada seis anos, alinhado com a mudança da administração federal.

Em dezembro de 2024, três emendas adicionais foram aprovadas. Primeiro, elas buscam eliminar a diferença salarial entre homens e mulheres. Depois, protegem o acesso dos trabalhadores a assentos adequados em seus locais de trabalho. Por fim, regulamentam os empregadores de plataformas digitais. Isso inclui proteger os direitos trabalhistas de entregadores e motoristas de aplicativos móveis.