Duas organizações do México, a CAAAREM e a Concamin, estão trabalhando para a assinatura de um acordo de combate ao contrabando e à subvalorização.
O progresso em direção a esse acordo foi destacado por Miguel Cos Nesbitt, presidente da CAAAREM.
Cos Nesbitt realizou uma reunião de trabalho com o chefe da Agência Nacional de Alfândega do México (ANAM), Rafael Marín Mollinedo.
CAAAREM e Concamin
Em um comunicado à imprensa, Cos Nesbitt informou que está trabalhando com as câmaras mais sensíveis ao contrabando da Concamin, incluindo as relacionadas a têxteis, vestuário e calçados, para assinar um acordo de colaboração.
Esse acordo tem como objetivo estudar o fenômeno do contrabando e da subvalorização nesses setores, a fim de gerar propostas conjuntas para combater esse câncer que ameaça a economia nacional.
Acordos anteriores
Para fortalecer a arrecadação de impostos e melhorar a segurança nacional, o governo mexicano criou a Agência Nacional de Alfândega do México. O decreto foi publicado em 14 de julho de 2021 no Diário Oficial da Federação. Desde então, essa nova entidade opera como um órgão descentralizado do Ministério da Fazenda.
A Agência tem autonomia técnica, operacional e administrativa. Além disso, possui funções fiscais e aduaneiras, o que lhe permite emitir resoluções e atuar como autoridade nessa área.
Por outro lado, em 10 de dezembro de 2021, o Ministério Público Federal e a CAAAREM assinaram um acordo de colaboração. O acordo visa coibir o contrabando e reduzir a corrupção no comércio exterior.
Por meio desse acordo, foi acordado o planejamento de programas de conformidade. Ele também inclui a oferta de workshops, treinamentos e seminários com foco em questões tributárias e alfandegárias. Os agentes alfandegários receberão alertas sobre riscos e sanções por infrações.
Por fim, outra medida foi tomada em 7 de dezembro de 2020. Várias leis foram reformadas para fortalecer a vigilância em alfândegas e portos. Ao fazer isso, o Ministério da Marinha assumiu responsabilidades anteriormente detidas pelo antigo Ministério das Comunicações e Transportes. Essas responsabilidades incluem segurança marítima e supervisão portuária.